Cumprindo pena (5o capítulo)

5. Problemas da mente

         O advogado Djalma Garbelotto, de conhecida família do Sul de Santa Catarina, passou o mês de abril de 1976, formulando pedidos de livramento condicional de Roberto Motta e encaminhando exposições ao Conselho Permanente de Justiça para o Exército, com sede em Curitiba, sobre a situação dele e dos demais presos que representava. No dia 5, com os advogados Sérgio Augusto Garbelotto e Luiz Otávio Monastier, reclama da suspensão das visitas de familiares aos que estão presos na Colônia Penal, Manicômio Judiciário e quartel-geral da PM em Santa Catarina. “Estão, realmente, incomunicáveis, o que não só não se justifica, como constitui uma tremenda arbitrariedade por parte das autoridades de segurança dos presos”, diz.

         Entre os três presos doentes naqueles dias, Roberto Motta é o que mais preocupa. “Está com seu estado de saúde em lamentável condição, sujeito mesmo a perecer, caso não sejam tomadas urgentíssimas medidas”, o que significa “relaxamento de sua prisão, única possibilidade, talvez, de permitir ao mesmo que dê início a um tratamento adequado com médicos especialistas”.

         No dia seguinte, 6 de abril de 1976, os mesmos advogados protocolam outro pedido na Justiça Militar, chamando a atenção para as condições em que os presos têm sido ouvidos em Curitiba, provenientes de Florianópolis. “Alguns gravemente doentes vêm daquela Capital pela madrugada e só são interrogados tarde da noite”, prejudicando o trabalho da defesa a da própria Justiça. “Cansado, doente, não apresenta aquelas condições que a lei exige para um interrogatório livre e espontâneo”.

         Relata que no dia anterior, 5 de abril, dos quatro presos que deveriam estar numa audiência, apenas um compareceu. “Após ser interrogado”, sofreu “um ataque que o imobilizou por mais de 40 minutos, ressaltando-se que há nos autos prova oficial de estar gravemente enfermo”. No início de março de 1976, lembra o advogado, Motta foi apresentado para ser interrogado e “como comprovou o egrégio Conselho, não apresentava condições de saúde para o ato, sendo dispensado após constatação”.

         Diante desse quadro, pede que o Conselho “transporte-se para Florianópolis, a fim de interrogar não só os dois doentes que estão na pior, como os faltantes”, agilizando o processo nº 749-Santa Catarina, relativo a Operação Barriga Verde. O jornal O Estado do Paraná diz que o pedido se deve a “dificuldade no transporte dos presos em Florianópolis, que duas vezes por semana devem vir a Curitiba para serem qualificados e interrogados”. Garbelotto afirma ao jornal que a condução em “camburão” da PM catarinense é “incompatível com a condição de presos políticos”.

         O caso de Roberto Motta volta a ser tratado no dia 14 de abril de 1976, quando Garbelotto pede o relaxamento da prisão preventiva, diante de mais uma tentativa de suicídio por parte de Roberto Motta. Em 17 de dezembro do ano anterior, comunicara a primeira tentativa, devido às “torturas de que tinha sido vítima”, fato que chegou ao ministério da Justiça. “O senhor ministro não respondeu aos advogados”, salienta o advogado, “mas certamente tomou as providências cabíveis e requeridas”.

         Quando foi preso, sustenta, Motta “estava em plena atividade profissional, trabalhando como advogado em seu escritório, com saúde mental na melhor forma, e após esse período de prisão passou a sofrer de problemas da mente”, levando à internação no Manicômio. O último parágrafo do pedido é sublinhado, visando chamar a atenção: “Agora, mais uma vez tentou ele o suicídio, fato que não se consumou pela chegada a tempo da guarda”, tornando a situação “insuportável”.

         “Ratificando uma série de petições”, Garbelotto volta a “requerer se digne Vossa Excelência, que tem em mãos os exames médicos, relaxar sua prisão, para que possa, pelo menos, cuidar da sua saúde”, segundo ele, “um direito, parece, que deve ter o acusado, na certeza de que não se furtará aos atos processuais futuros, desde que recupere a saúde”. O jornal Tribuna do Paraná informa que “embora os advogados de Roberto João Motta” tenham ingressado com “mais de 10 petições escritas em caráter de urgência urgentíssima, pedindo o relaxamento da sua prisão preventiva”, nenhum dos pedidos havia sido apreciado pelo Conselho. (Amanhã o último capítulo de “Cumprindo Pena”) Texto de Celso Martins.         

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