Cumprindo pena (Último capítulo)

6 de novembro de 2008

 

 

 6. ÔNUS DA GUARDA

 

 A partir de abril de 1976, Maria Rita passou a agir em duas frentes, sempre com a ajuda do pai, um antigo integralista, e do irmão de Roberto, Paulo Motta, entre outras pessoas. Numa frente ela lutou pela saúde e a transferência do marido para a Clínica Psiquiátrica São José, em outra agia para apressar sua libertação.

Na data marcada para uma audiência da Justiça Militar em Curitiba, 22 de abril, o promotor titular não compareceu e os trabalhos foram suspensos. Transferida para o dia 26, acabou adiada. Enquanto isso, ela tentou com sucesso a indicação de um médico de confiança para acompanhar Roberto. A confirmação veio numa correspondência do coronel Nelson Bischoff, autorizando que “um médico psiquiatra da confiança de V. Sª complemente o tratamento”, escreve.

“Informo-vos”, acrescenta, “que o médico acima deverá obter junto à Superintendência Regional do DPF/SC o documento que lhe permitirá prestar tal atendimento”. O médico escolhido é Ary Seel, que no dia 5 de maio de 1976, assina um laudo em conjunto com o médico Júlio César, “dizendo que Roberto deveria ser transferido urgentemente para uma clínica particular, uma vez que as condições do Manicômio Judiciário onde se encontra não oferecem condições de tratamento”. Mas a mudança para uma clínica particular continua sendo adiada.

No dia 1º de maio de 1976, Roberto Motta entra em greve de fome, agravando mais ainda seu estado de saúde. “Até o presente momento o Conselho Permanente da Auditoria de Curitiba não apreciou o pedido de revogação de prisão preventiva formulado por seu advogado Djalma Garbelotto”, denuncia em carta seu irmão Paulo. “Em razão de tal situação Roberto Motta, que há muito tempo não se alimenta, entrou em greve de fome no dia 1º de maio, o que perdura até agora”. Antes, pesava cerca de 70 quilos, agora não passava dos 40.

Dias antes, em 5 de maio, Maria Rita havia encaminhado apelo à Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, relatando o caso do marido e informando sobre a greve de fome, esperando que promovessem “algum movimento no sentido da libertação do meu esposo”. No mesmo dia, envia carta à Anistia Internacional. Durante o final de maio de 1976, o clima de angústia se instalada entre a família e amigos de Roberto Motta. Angústia provocada pela impotência em libertá-lo ou pelo menos obter a transferência para uma clínica particular.

No dia 27 de maio de 1976, Maria Rita foi para a máquina de escrever anunciar a demissão de Djalma Garbelotto. “Após reunião de família e por sugestão da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, resolvemos contratar, ou melhor, admitir como advogado de meu esposo o dr. José Roberto Leal de Carvalho”, informa Maria Rita. Acrescenta que o irmão de Roberto, Paulo Motta, “está autorizado a pegar junto ao senhor o substabelecimento de sua procuração” para que comece a trabalhar imediatamente. 

Ela também registra “nosso profundo agradecimento por tudo que você tem feito até o momento, pelo excelente trabalho desenvolvido que só não foi mais frutífero porque realmente o arbítrio que impera neste país”. E deixa “claro” que “a iniciativa não partiu de nós, mas de esferas superiores, que resolvemos atender”. Depois dessa, outras medidas serão tomadas “pela comissão no sentido da soltura imediata do Roberto”.

A decisão foi comunicada à Justiça Militar. “Em virtude de força maior”, escreve Maria Rita, “não deseja” que Roberto continue a ser defendido por Djalma Garbelotto e os demais integrantes de seu escritório. Pede que “casse todos os poderes que lhe foram outorgados anteriormente”.

No mesmo dia, os dois Garbelotto encaminham ofício à Justiça Militar do Paraná, com a correspondência de Maria Rita em anexo. Eles lamentam o que aconteceu, “após tanta luta, tantas petições escritas, tantas sustentações orais, suplicando até o relaxamento da prisão daquele jovem que hoje definha no cárcere”. Segundo os Garbelotto, “a batalha deu em nada, deu nisso aí”. E concluem: “Tomara que a ‘Comissão de Justiça e paz da Arquidiocese de São Paulo’ tenha mais sorte, seja mais convincente, seja mais advogada”.

         O juiz auditor Darcy Ricetti finalmente autoriza a transferência de Motta no dia 7 de junho de 1976. Mas anuncia que “a família arcará com toda e qualquer despesa em seu tratamento, devendo ser observadas as cautelas legais, uma vez que a prisão preventiva decretada pelo CPJ perdura”. A decisão levaria uma semana para ser cumprida. Primeiro porque a decisão foi comunicada pelo comandante da PM diretamente ao capitão responsável pelos presos em Canasvieiras. Este, por sua vez, só no dia 11, encaminhou o ofício nº 016/76, enviado pelo referido capitão, ao diretor do Manicômio Judiciário Pedro Largura, “autorizando a transferência do preso subversivo Roberto João Motta para a clínica psiquiátrica Instituto São José”. Largura liberou Motta na hora e, no dia 14, escreveu ao secretário Zany Gonzaga informando os fatos.

Mas o drama não pára por aqui. No dia 24 de junho de 1976, a família foi comunicada que seria marcada uma audiência para analisar o caso de Roberto. No dia 19 de julho, informaram que seria realizada em 9 de agosto. No dia 5 desse mês, a audiência foi transferida sem data determinada. No dia 16, finalmente foi marcada para o dia 23 de agosto. Tudo isso mexe com os nervos de todos.

Na data marcada, Motta se apresenta à Justiça Militar em Curitiba, quando seu advogado pede o relaxamento da prisão preventiva, “fazendo uma sustentação oral”. Argumenta que pela “desnecessidade” da preventiva, “pois Roberto possui residência fixa, família constituída e não tem condições de influir nas testemunhas de acusação, pois nem as conhece”, segundo anotações de Paulo Motta e Maria Rita.

Garantem que “Roberto não se evadirá e não influirá nas testemunhas, condições exigidas para que se mantenha a prisão preventiva”. Na ocasião, a promotoria se pronunciou favorável ao pleito do advogado de defesa, “porém o Conselho após reunir-se secretamente, vota contrário à liberdade do mesmo. Resultado: três votos contra e dois a favor”. Já recuperado após um mês no Instituto São José, Motta e seus familiares se assustam com uma estranha conta: eles teriam que pagar as diárias e despesas dos policiais que faziam a guarda do preso.

Isso será um “ônus elevadíssimo, quase impossível de a família suportar”, pondera o advogado Idibal Pivetta, em petição encaminhada à Justiça Militar no dia 13 de julho de 1976. Pede que a guarda seja feita por turnos. “Que os agentes o custodiem por determinado número de horas, sem terem despesas de alimentação e pousada, tornadas assim desnecessárias”, sugere. Cita um caso semelhante ocorrido na 2ª Auditoria em São Paulo, onde o réu Carlos Lichzteyn ficou três meses em tratamento na Santa Casa de Misericórdia, por determinação de um juiz auditor. A custódia foi feita por agentes do DOI-CODI e do DOPS-SP, “que se revezaram por turnos”. Se a medida não puder ser determinada, apela Motta, que seja encaminhada uma “sugestão” nesse sentido ao comando da PM.

Piveta também entrou com recurso contra decisão do Conselho Militar no dia 23 de agosto, que negou outro pedido de relaxamento da prisão preventiva. Alegou que Motta atende os requisitos do artigo 257 do Código Penal de Processo Militar, sendo advogado “competente e estabelecido com banca em plena atividade” em Florianópolis; tem seu “domicílio, residência, centro de atividades, exercício profissional, créditos, débitos, taxas, impostos etc. na mesma cidade”; é chefe de família e “através de seu exercício profissional sustenta mulher e filho e ainda colabora e ajuda a família de seus progenitores, muito humilde e composta de 11 membros”.

O advogado acrescenta que “a saúde mental e física do recorrente está seriamente combalida”, passando por “rígido tratamento às ordens de médicos especialistas”. Caso único na história da Justiça Militar no Brasil, enfatiza Piveta, “o recorrente tem financiado seu tratamento, suas diárias hospitalares, honorários médicos”, mais as “diárias de sua guarda” no Instituto São José. Até aquela data, a família havia pagado 76 diárias no valor de Cr$ 35,5 mil, (33) conforme “Declaração” da instituição.

Por via das dúvidas, desenvolve as teses já levantadas por Djalma Garbelotto, de que Motta “não tem o menor interesse, ou possibilidade de exercer influência em testemunhas e perito e muito menos de impedir ou perturbar, de qualquer modo, a ação da Justiça”. Motta não levou e Idibal pediu que o recurso fosse encaminhado à instância superior, também sem efeito. Apenas no dia 23 de setembro de 1976, após a audiência realizada na Escola Técnica da avenida Mauro Ramos, em Florianópolis, é que Motta voltaria para casa. E pagou todas as despesas da guarda no Instituto São José.

 

Para Júlio Serpa, a estada no 4º BPM, em comparação com Curitiba, pareceu “um paraíso”, admite, exceto “a alimentação, que é difícil, mas não acho que seja culpa deles”. Os soldados também comiam, porém eles não estavam “habituados àquele tipo de comida. Mas fomos bem tratados e respeitados”. Passados cerca de 30 dias, ele seguiu para Canasvieiras.

“Quando chegamos já tinha um conselho político formado”, integrado por Jorge Feliciano, Marcos Cardoso e Ury Coutinho de Azevedo, entre outros, “se não me engano”. A organização fazia os contatos com as autoridades – “se algum oficial aparecesse alguém do conselho falava” – e controlava o cumprimento de um regimento interno. “Havia a disciplina em relação à higiene do local. Cada dia, duas pessoas tinham que limpar, passar pano úmido, limpar os banheiros”. As saídas também eram controladas por esse conselho. 

Para matar o tempo, “jogávamos baralho, conversávamos”, liam e tinham acesso “a todo tipo de leitura” material que entrava com as visitas. “Nem era também tão rigoroso assim”, reconhece Serpa. Certa vez, Cirineu Martins Cardoso e Valci Lacerda, foram levados em casa para passar noite. “Havia uma determinação de deixar o pessoal sair. Naquele dia, deu um fechamento. Teve uma revista à noite”, lembra. Os dois foram buscados em casa.

“O Lacerda tomou uns tragos demais e chegou torto, até lembro como se fosse hoje, a camisa toda suja de vinho, o diabo”, assinala. “Chegou lá naquele estado em que foram buscar. Em estado lastimável”. Devido a isso, e a prisão do capitão Nelson, “deram uma fechada”. Júlio estava com problemas em casa, devido ao parto complicado da esposa Zilma, tinha dado à luz a Julie. “Eu poderia ter ido para casa, mas não fui. Não sei qual seria a minha reação. Eu acho que não voltaria mais”.

Serpa lembra que “o capitão Nelson foi punido por esse motivo, pela liberdade que ele dava para nós”. Os presos costumavam acordar entre 8 e 9 horas, tomavam café e saíam para pescar na praia ou em cursos d’água da região. O capitão Nelson, lembra, “ia conosco. Fazíamos caminhadas até as praias próximas e ele ia junto”.  Havia “liberdade” até de “beber cachaça na prisão, e se bebia muito”.

Depois de Coelho, “veio um linha dura, depois outro, aí começaram a trocar para não pegar muita intimidade conosco. Trocava toda a guarda e o comandante”, inclusive os enfermeiros. “Só não trocavam os médicos”, diz, lembrando de um deles, já “senhor de idade, que ia toda semana e era o hospital da PM”. O último enfermeiro foi o sargento “Garcia”, que acompanhava Serpa nas escapadas aos bares, deslocando-se de táxi.

“Ele me acompanhava na bebida. Às vezes era ele que pagava”. Tinha um sobretudo largo, onde enfiava litros de cachaça para levar aos presos. “O pessoal fazia uma vaquinha e me dava o dinheiro e eu entregava a ele. Fazia isso uma vez por semana, arrumava médico e dentista como desculpa”. Certo, dia, antes da prisão do capitão Coelho, Júlio e Alécio foram tomar banho de mar em Canasvieiras, Cachoeira e Ponta das Canas. Passaram o dia vadiando. Antes de retornar, pararam “num boteco para comprar cigarro e cachaça Pingo de Ouro”.

Mesmo quando o regime se tornou mais severo, “a gente ainda tinha alguma liberdade e as nossas mulheres levavam cachaça em latas de leite ninho”. As visitas de parentes de primeiro grau ocorriam toda quarta-feira, durante duas horas. Em duas ocasiões, apareceu o vereador Aderbal Tavares Lopes, presidente da Câmara de Vereadores, disfarçado de motorista da condução que levava os familiares de Joinville. Na terceira vez, o truque foi descoberto pela Polícia Federal. Serpa estava entre os que tiveram a preventiva relaxada em 28 de setembro de 1976.

(trecho do livro “operação barriga verde: os quatro cantos do sol” de celso martins).

Anúncios

Cumprindo pena (5o capítulo)

5 de novembro de 2008

5. Problemas da mente

         O advogado Djalma Garbelotto, de conhecida família do Sul de Santa Catarina, passou o mês de abril de 1976, formulando pedidos de livramento condicional de Roberto Motta e encaminhando exposições ao Conselho Permanente de Justiça para o Exército, com sede em Curitiba, sobre a situação dele e dos demais presos que representava. No dia 5, com os advogados Sérgio Augusto Garbelotto e Luiz Otávio Monastier, reclama da suspensão das visitas de familiares aos que estão presos na Colônia Penal, Manicômio Judiciário e quartel-geral da PM em Santa Catarina. “Estão, realmente, incomunicáveis, o que não só não se justifica, como constitui uma tremenda arbitrariedade por parte das autoridades de segurança dos presos”, diz.

         Entre os três presos doentes naqueles dias, Roberto Motta é o que mais preocupa. “Está com seu estado de saúde em lamentável condição, sujeito mesmo a perecer, caso não sejam tomadas urgentíssimas medidas”, o que significa “relaxamento de sua prisão, única possibilidade, talvez, de permitir ao mesmo que dê início a um tratamento adequado com médicos especialistas”.

         No dia seguinte, 6 de abril de 1976, os mesmos advogados protocolam outro pedido na Justiça Militar, chamando a atenção para as condições em que os presos têm sido ouvidos em Curitiba, provenientes de Florianópolis. “Alguns gravemente doentes vêm daquela Capital pela madrugada e só são interrogados tarde da noite”, prejudicando o trabalho da defesa a da própria Justiça. “Cansado, doente, não apresenta aquelas condições que a lei exige para um interrogatório livre e espontâneo”.

         Relata que no dia anterior, 5 de abril, dos quatro presos que deveriam estar numa audiência, apenas um compareceu. “Após ser interrogado”, sofreu “um ataque que o imobilizou por mais de 40 minutos, ressaltando-se que há nos autos prova oficial de estar gravemente enfermo”. No início de março de 1976, lembra o advogado, Motta foi apresentado para ser interrogado e “como comprovou o egrégio Conselho, não apresentava condições de saúde para o ato, sendo dispensado após constatação”.

         Diante desse quadro, pede que o Conselho “transporte-se para Florianópolis, a fim de interrogar não só os dois doentes que estão na pior, como os faltantes”, agilizando o processo nº 749-Santa Catarina, relativo a Operação Barriga Verde. O jornal O Estado do Paraná diz que o pedido se deve a “dificuldade no transporte dos presos em Florianópolis, que duas vezes por semana devem vir a Curitiba para serem qualificados e interrogados”. Garbelotto afirma ao jornal que a condução em “camburão” da PM catarinense é “incompatível com a condição de presos políticos”.

         O caso de Roberto Motta volta a ser tratado no dia 14 de abril de 1976, quando Garbelotto pede o relaxamento da prisão preventiva, diante de mais uma tentativa de suicídio por parte de Roberto Motta. Em 17 de dezembro do ano anterior, comunicara a primeira tentativa, devido às “torturas de que tinha sido vítima”, fato que chegou ao ministério da Justiça. “O senhor ministro não respondeu aos advogados”, salienta o advogado, “mas certamente tomou as providências cabíveis e requeridas”.

         Quando foi preso, sustenta, Motta “estava em plena atividade profissional, trabalhando como advogado em seu escritório, com saúde mental na melhor forma, e após esse período de prisão passou a sofrer de problemas da mente”, levando à internação no Manicômio. O último parágrafo do pedido é sublinhado, visando chamar a atenção: “Agora, mais uma vez tentou ele o suicídio, fato que não se consumou pela chegada a tempo da guarda”, tornando a situação “insuportável”.

         “Ratificando uma série de petições”, Garbelotto volta a “requerer se digne Vossa Excelência, que tem em mãos os exames médicos, relaxar sua prisão, para que possa, pelo menos, cuidar da sua saúde”, segundo ele, “um direito, parece, que deve ter o acusado, na certeza de que não se furtará aos atos processuais futuros, desde que recupere a saúde”. O jornal Tribuna do Paraná informa que “embora os advogados de Roberto João Motta” tenham ingressado com “mais de 10 petições escritas em caráter de urgência urgentíssima, pedindo o relaxamento da sua prisão preventiva”, nenhum dos pedidos havia sido apreciado pelo Conselho. (Amanhã o último capítulo de “Cumprindo Pena”) Texto de Celso Martins.         


Cumprindo pena (4o capítulo)

4 de novembro de 2008

      O blog está apresentando, em capítulos diários, a história dos acontecimentos na Colônia Penal de Canasvieiras, escritas por Celso Martins em seu livro “Os quatro cantos do Sol: Operação Barriga Verde”. Leia agora o quarto capítulo:

4. O drama de Motta

           Ao ser levado para casa, Motta já não era mais o mesmo. Preso no dia 4 de novembro do ano anterior, só no dia 15, recebeu a primeira visita de um advogado, Djalma Garbelotto. Permaneceu detido, sendo levado diversas vezes à Polícia Federal, até que no dia 5 de dezembro de 1975, tentou o primeiro suicídio. “Colocaram-no, então, no Manicômio Judiciário, vestido com roupas de criminoso”, escreve a esposa Maria Rita. Permaneceu ali até o dia 23 de janeiro, “portador de uma síndrome depressiva, obtendo alta melhorada”, informa o médio Pedro Largura, diretor geral do estabelecimento.

            Enquanto estava  internado, escreveu uma carta à seccional da OAB no Estado, datada de 5 de janeiro de 1976, onde ele cobra uma posição da entidade em relação à sua prisão. “Li através dos jornais, quando foi denunciada minha arbitrária e ilegal prisão, que um conselheiro da Ordem iria verificar se eu fazia parte da mesma”, escreve. Portador do registro OAB/SC-1604, diz que apesar das “nulidades do presente inquérito a que nenhum advogado ainda teve acesso” e das “aberrantes violações constitucionais”, além dos “inúmeros maus tratos a que fui submetido”, não recebeu “nenhuma visita, nenhuma solidariedade”, “por algum membro da Ordem”.

        Nem para “verificar as condições em que fui preso (seqüestrado), das condições de tratamento, das condições das prisões por que passei, ou qualquer medida de defesa”. E termina dizendo que “se os senhores conselheiros verificarem nos jornais da época em que foi eleita a atual diretoria da OAB/SC, lá verificarão meu nome convocado para ajudar nas apurações”. Dedicou “horas de trabalho” a esse serviço, “com a convicção de que estava honrando a consciência jurídica catarinense e brasileira, ao ajudar a declarar eleitos os atuais conselheiros”.

         Motta permaneceu na Colônia Penal até o dia 4 de março de 1976, quando “sua saúde piora gravemente, voltando para o Manicômio em estado precário”, segundo Maria Rita. No dia 8, tentou novamente suicídio. Segundo o médico Pedro Largura, que o atendeu no dia 10, apresentava “idéias de cunho persecutório, pronunciadas e persistentes, resistentes até o momento às tentativas terapêuticas instituídas”, apresentando “alucinações auditivas, fazendo supor o diagnóstico de ‘reação paranóide aguda’”.

         Largura lembra que dois dias antes, “fez tentativa de auto-extermínio, praticando cortes em ambos os pulsos”. Segundo ele, “trata-se de um quadro psiquiátrico grave, podendo haver novas tentativas de suicídio” e avisa que o Manicômio “não conta com médico plantonista, o que dificulta um atendimento contínuo ao paciente”. No mesmo dia, Largura enviou ofício ao secretário Zany Gonzaga. “De acordo com entendimentos verbais mantidos com V. Exª., estou encaminhando Relatório  sobre o atendimento psiquiátrico ao preso político Roberto João Motta, internado no Manicômio Judiciário”.

         Com o laudo em mãos, Maria Rita telegrafa ao ministro da Justiça Armando Falcão e ao presidente Ernesto Geisel, contando que no dia 18 de fevereiro de 1976, o juiz auditor do Conselho Permanente de Justiça na 5ª Região Militar, em Curitiba-PR, “determinou” ao comandante da PM em Santa Catarina que seu marido “fosse submetido à inspeção de saúde no Hospital de Guarnição de Florianópolis”. Diz que Motta está “sofrendo” das “faculdades mentais” e, “apesar de ter sido recomendada com caráter de urgência até esta data a aludida determinação não foi cumprida”.

         Acrescenta que o comandante da PM, coronel do Exército Sá Fortes, encaminhou a determinação à Secretaria de Segurança e Informações (SSI-SC) que, por sua vez, passou a responsabilidade para o Grupamento do Leste Catarinense (GLC). O andamento, diz, “está dependendo do arbítrio do major Souto, assessor do comandante” da unidade. O laudo do médio Pedro Largura foi enviado ao GLC “que não deu andamento”.

         A queixa de Maria Rita surtiu efeito e seu marido passou por uma Junta de Saúde Especial alguns dias depois, nomeada pelo comandante da 5ª RM, general-de-divisão Samuel Augusto Alves Corrêa, integrada pelos capitães médicos Hugo Antônio Koch (presidente, do Exército) e Yasutsura (também do Exército), o médico psiquiatra Juarez Fernandes de Braga (capitão da Polícia Militar), o aspirante a oficial Francisco Pereira de Miranda Neto, “acrescida” do médico aspirante a oficial Reinaldo Sérgio de França Klug, “psiquiatra enviado pela 5ª RM/DE”. 

         A Junta que “inspecionou o cidadão Roberto João Motta” no Manicômio Judiciário, confirma o laudo do médico Pedro Largura e acrescenta que “persistem alterações senso-perceptivas e alterações básicas na esfera afetiva”. Está com “Reação Paranóide Aguda”, segundo o diagnóstico. O parecer da Junta indica: 1) Motta tem “condições de deslocamento”; 2) “Devido seu quadro psiquiátrico atual, não há condições de prestar depoimento em virtude das interpretações falsas da realidade”; 3) Considera “conveniente” sua transferência para um hospital psiquiátrico “onde existe assistência médica nas 24 horas do dia e vigilância constante devido ao risco de suicídio que o mesmo apresenta”.

         Antes de sentar para redigir o laudo definitivo, os médicos militares já tinham uma avaliação preliminar, entregue imediatamente ao comando do GLC. Através de telegrama e rádio, as informações foram transmitidas imediatamente ao comando da 5ª RM. Diz que Motta “se sente perseguido”, “imagina ser chamado de homossexual, de marido traído”. Fisicamente “está bem” e “tem condições se deslocar”. O estado é “melhor que quando tentou suicídio (pulsos arranhados)”, não dispõe de “assistência médica contínua”. Também não possui “condições de viver em liberdade”, necessitando de internamento em instituição “onde possa contar” com “tratamento psiquiátrico contínuo”.

         Em 30 de março, 10 dias após sua elaboração, o laudo ainda não havia chegado ao Auditor em Curitiba, conforme denúncia do advogado Djalma Garbelotto em uma da muitas petições em que pede o relaxamento da prisão preventiva. “O laudo”, diz, “até agora não chegou às mãos de Vossa Excelência. Consta – segundo esse emérito juízo deu ciência aos signatários – que um médico psiquiatra iria desta capital àquela de Florianópolis para examiná-lo”, entretanto, “isso não ocorre” e o estado de saúde de Motta “mais se debilita, mais se definha”.

         O general Roberto Alves de Carvalho Neto diz que ao saber da situação de saúde de Motta, procurou o governador Antônio Carlos Konder Reis, quando argumentou que “não dispondo o Manicômio Judiciário de assistência médica contínua, fosse providenciado o preenchimento de vagas naquele estabelecimento a fim  de evitar males maiores”. Alguns dias depois, por telefone, Konder Reis informou que “esse preenchimento seria difícil já que o vencimento teto de Cr$ 1.500,00 (mil e quinhentos cruzeiros) não oferecia atração alguma para os psiquiatras”, nem mesmo os “simples médicos da cidade pela exigência de plantões durante a semana”.

        Relata ter recebido a visita do médico Pedro Largura e do secretário estadual Zany Gonzaga (Interior e Justiça), “a fim de expor a situação e propor” a transferência de Motta para “um hospital particular em São José”, conforme solicitação da família. Na mesma hora o general pediu que o comandante da PM, Sá Fortes, acumulando a SSI, que conversasse com o diretor da Clínica São José sobre o pedido, ao qual ele respondeu negativamente – “não poderia consentir em lá se instalar um sistema de segurança, já que isso poderia causar impactos em outros baixados”. 

      Com base nisso, o general informou a Largura e Gonzaga ser “impossível transferir o preso Roberto para instalações civis e sem sistema de segurança policial”. Mas se tivesse em mãos um laudo médico, “de imediato enviá-lo-ia” ao comando da 5ª RM. “Enquanto não chegavam os aconselhamentos solicitados, o citado indivíduo tentou cortar os seus pulsos, conseguindo apenas arranhá-lo”, usando “uma gilete colocada no aparelho de barba”. A “ação pronta do vigilante, posto a seu lado desde os primeiros sintomas de estado anormal, obstou” a tentativa. Ao concluir o ofício a 5ª RM, o general comandante alerta que “não conformada com a situação de seu esposo”, Maria Rita vem “dirigindo cartas às várias autoridades federais e procurando contatos com outros locais com o propósito de retirar o preso” das “instalações carcerárias em que se encontra”. Ao ofício são anexados o laudo da Junta e um “Histórico do preso subversivo Roberto João Motta”.  O “Histórico” também assinado pelo general Roberto Alves é dividido em duas partes. Na primeira, fala das “atividades” de Motta, desde a prisão em Ibiúna (SP) em 1968, quando participava do 30º Congresso da UNE, a atuação em Criciúma, “membro efetivo do Comitê Estadual do PCB/SC” e do diretório regional do MDB-SC. “Seria o candidato a vice-prefeito em Criciúma, pelo MDB, participando da chapa na qual Murilo Sampaio Canto seria o candidato a prefeito”. Ainda nessa primeira parte do “Histórico”, há a informação de que por volta de 1969, Motta “esteve baixado na Casa de Saúde em Criciúma-SC por problemas psíquicos. Tentou suicidar-se”. Na segunda parte, a “situação atual de saúde”. Acrescenta aos dados já conhecidos que no dia 10 de fevereiro de 1976, quando estava na Colônia Penal, foi ao Manicômio Judiciário para ser “medicado”, e que durante o período de 16 e 22 de fevereiro do mesmo ano, “declarou aos companheiros de prisão que ia se suicidar, passando a ser guardado constantemente”. (Não perca amanhã “Problemas da mente”, o quinto capítulo) 

 


Cumprindo pena (3o capítulo)

3 de novembro de 2008

        O blog está apresentando, em capítulos diários, a história dos acontecimentos na Colônia Penal de Canasvieiras, escritas por Celso Martins em seu livro “Os quatro cantos do Sol: Operação Barriga Verde”. Hoje, o terceiro capítulo:

 3. Sala secreta

         Nas cartas e bilhetes que escrevia para a família, Marcos Cardoso Filho abordava algumas coisas com maior cuidado, advertindo os familiares para “ciladas”.. Quando as visitas foram restringidas no quartel do 4º BPM, Marcos orientou a mãe a não tentar obter “requisição sob hipótese alguma” junto à Polícia Federal. Também que não mandasse carne, “porque eles tiraram o assador (grill)”, solicitando que ela fosse “falar com o comandante à tarde e pedir para me visitar”. Para tranqüilizar dona Belmira, afirma que “tá tudo bem comigo. Não se preocupe. Conversaremos mais breve do que imagina”.

         Numa sexta-feira, dia 27, Marcos datilografa um extenso bilhete e o encaminha ao seu “pessoal”, onde fala das visitas “uma vez cada 15 dias, quando vocês podem preparar tudo o que tem para dizer (escrever) e trazer os jornais ou livros”. E insiste: “Diga que não tem tempo para ir buscar autorização na Polícia Federal e que só pode ir cada 15 dias”. Ele aprofunda estas recomendações, numa outra carta, dirigida a dona Belmira. “Se vocês quiserem vir sábado, fica a critério de vocês. Quanto a mim tanto faz. Estou bem”, diz num longo bilhete datilografado. “Se puderem conversar com alguns deputados do MDB”, podem ir, se referindo a Murilo Canto, Fausto Brasil, Sílvio Silva Sobrinho e Walmir Wagner. “Talvez seja bom ir falar com o Zany Gonzaga (secretário de Justiça). Se alguém for em Curitiba é bom falar com o Auditor, mas não peça muita coisa”.

         Endereçado ao “Pessoal”, seus familiares, recomenda no mesmo bilhete: “Tire várias fotocópias da carta que mando junto e mandem para os deputados da Arena”, diretórios acadêmicos, Associação dos Professores da UFSC (Apufsc) e ao presidente da então Associação dos Licenciados de Santa Catarina (Alisc), depois Sinte, Júlio Wiggers. 

        Inicialmente ele toma alguns cuidados em relação ao professor Jean-Marie Farines, seu colega francês na UFSC, ligado ao PCB. Fala num “professor meu amigo”, depois coloca as iniciais J.M. e, por fim, cita o prenome, após ter recebido algumas visitas do mesmo, não sendo mais novidade a ligação entre os dois.

A leitura atenta que Marcos Cardoso fez da legislação penal militar foi útil para estabelecer uma estratégia de saída da prisão via livramento condicional. Primeiro pediu que advogado Djalma Garbelotto encaminhasse uma “petição ao promotor para me dar liberdade condicional para dar aula, pois a UFSC não ofereceu a cadeira que eu daria por não ter professor”, recomendado em bilhete manuscrito sem data ou destinatário. “Pedir isso ao Garbelotto hoje mesmo! Pede para o J. Marie fazer também!”

         Em outro bilhete manuscrito dirigido à Janete, pede que telefone ao advogado reforçando o encaminhamento da petição. O esforço foi feito, mas não rendeu o esperado. Marcos decide elaborar um requerimento ao juiz Auditor em Curitiba e pede que alguém o leve pessoalmente. “Não entregue para quem for daqui a 15 dias. Se não aparecer ninguém até terça-feira, o pai do JJ leva. Não deixe extraviar”, recomenda em bilhete datilografado à mãe. JJ é João Jorge de Sousa, de Joinville, responsável pelo ingresso de Marcos no PCB.

No mesmo bilhete, quer que dona Belmira avise ao advogado Acir Breda, que defende vários presos políticos, ter revogado “os poderes que foram conferidos ao dr. Garbelotto, por não mais interessar”. Que Breda indique outro, podendo “pagar uma certa quantia (dependendo de quanto)”. A preocupação de Marcos agora se volta para a audiência em que seriam ouvidas as testemunhas de acusação, sendo “importante que tenha um advogado” até lá.

         Entre eles, surge a idéia de contratar o advogado Augusto Sussekind de Moraes Rego. “Vocês pegaram o telefone dele? Já pedi isso faz bastante tempo. Vejam isso até sábado”, cobra, voltando a fazê-lo em outras três mensagens à família. “E o Sussekind? Este é o melhor de todos. Ele mora no Rio”, dando o endereço da seccional da OAB-SC, na época na rua Felipe Schmidt. O contato foi feito, sendo gastas muitas folhas de papel orientando as negociações sobre o preço, compra de passagens e outros detalhes.

          Num dos poucos bilhetes datados e com título (“com relação ao advogado”), de 15 de agosto de 1976, apela que expliquem ao defensor a realização em Florianópolis de duas audiências do Conselho Permanente de Justiça da 5ª Auditoria Militar, com sede em Curitiba, em setembro seguinte. Especialmente a primeira, onde seriam ouvidas as testemunhas de acusação. “Dizer a ele que me encontro preso a mais de 10 meses e que é possível que nem sequer se tenha pedido o relaxamento da prisão preventiva na Auditoria”.

         A segunda audiência da 5ª Auditoria, realizada na então Escola Técnica Federal no dia 23 de setembro de 1976, relaxou a prisão de 19 presos políticos. “Depois de um período de um período de 4 horas e meia de deliberação, reservadamente, o Conselho deferiu o relaxamento da prisão preventiva de 19 acusados, que foram liberados às 21 horas de ontem”, noticia o jornal O Estado do dia seguinte. Outros sete  “continuarão a responder processo em prisão”, enquanto Vilson Rosalino da Silveira, exilado na França, foi julgado à revelia.

Marcos não estava entre os liberados. Nem foi fechado o acordo com Sussekind de Moraes a tempo. Ele, mais Alécio Verzola (Florianópolis), Edgard Schatzmann, Irineu Ceschin (Joinville), Jorge João Feliciano, Roberto Cologni (Criciúma) e “o rumeno” (sic) Teodoro Ghercov, continuariam na Colônia Penal. Atuaram na defesa os advogados Djalma Garbelotto, Antônio Acir Breda, Joel Gama Lobo d’Éça, Reginaldo Beltrame, Aureliano Madre Gonçalves e Amilton Padilha, “todos militantes no foro de Curitiba e na Justiça Militar”, acrescenta o mesmo jornal. A audiência começou às 13h30, diante de parentes “impacientes”. “Choros, manifestações nervosas e inquietações já se podiam observar”.

         Os advogados de defesa se revezaram na tribuna a cada 15 minutos e, às 16h30, o Conselho “se locomoveu para a sala secreta de votação”, com cerca de 20 policiais militares formando “uma ala de segurança”, enquanto “policiais civis circulavam pelo recinto, juntamente com elementos da Polícia Federal”. Para audiência, os presos chegaram transportados por um ônibus da Polícia Militar, vindos da Colônia Penal, Manicômio Judiciário e Quartel da PM, “onde estavam alojados”. 

         Permaneceram sentados “nas primeiras filas das poltronas do auditório, sempre voltando às cabeças para trás para rever os parentes”. Por alguns instantes e acompanhados por dois policiais, puderam conversar com “as esposas, pais, filhos e amigos”. No final da tarde, por volta das 17 horas, enquanto aguardavam a decisão do Conselho composto por um juiz togado e quatro militares, “os parentes levaram lanches para os acusados”.

             Entre os que foram para casa naquele dia, estava a irmã de Marcos, Rosemarie Cardoso Bittencourt, que residia em Joinville, assim como Júlio Serpa, João Jorge de Souza e Antônio Justino. De Florianópolis foram liberados Roberto Motta, Cirineu Martins Cardoso e Valci Lacerda. De Criciúma, saiu o grupo mais numeroso formado por Sebastião Goulart, Luiz Jorge Leal, Jobe Silva da Nova, Cyro Manoel Pacheco, Lorival Espíndola, Túlio Valmor Bresciani e Roque Felipe. Dois militantes de Itajaí também foram beneficiados, Emanoel Alfredo Maes e Edésio Ferreira. Newton Cândido foi liberado do processo em Santa Catarina, mas continuou respondendo iguais acusações no Paraná e São Paulo. Vladimir Amarante, de Videira, mas residindo no Paraná desde meados de 1975, após ter se formado em Direito em Florianópolis, continua a responder processo naquele estado. O dentista Sérgio Giovanella (de Blumenau) e Celso Padilha, já tinham sido liberados. Eleneide Lícia Martins, Everaldo Brodbrock, o médico João Augusto de Melo Saraiva, Márcio Campos, Neli Piccoli, Osni Rocha (Didi, Joinville) e Paulo Antônio estavam livres há mais tempo. (Não deixe de ler amanhã, “O drama de Motta” o quarto capítulo)    

 

 

 

 


Cumprindo pena (2o capítulo)

2 de novembro de 2008

 

       O blog está apresentando, em capítulos diários, a história dos acontecimentos na Colônia Penal de Canasvieiras, escritas por Celso Martins em seu livro “Os quatro cantos do Sol: Operação Barriga Verde”. Leia agora o segundo capítulo:

       2. Vigilância

Um dia após a resposta ao chefe de gabinete da secretaria do Interior e Justiça, Wanderley voltou à carga, escrevendo um minucioso relatório sobre “a real situação em que se encontra o setor de segurança desta Penitenciária, sendo, como podemos afirmar, dos mais precários”. Não é um fato novo, “já que tem se prolongado desde a nossa posse”. Apesar de insistir junto “a quem de direito”, o corpo da guarda “está cada vez mais reduzido”, devido às demissões, aposentadorias e licenças para tratamento de saúde e “outros afastamentos

            E faz as contas. “O efetivo de vigilantes nesta Casa, que deveria constar de 79 elementos, está reduzido a 37, sendo que destes, nove homens” estão servindo na guarda da Colônia Penal de Canasvieiras. Cada turno de 24 horas na Penitenciária teria que contar com 20 vigilantes, mas só atuam nove em três turmas, responsáveis pelo controle de quatro galerias de presos, oficinas, salas de aula e “demais setores de trabalho como, padaria, alojamento externo, lavanderia, oficina mecânica, gerador de luz, setor médico e administração”.

            A situação dos presos políticos em Canasvieiras, foi investigada no dia 29 de maio de 1976, pelo major Univaldo Corrêa, acionado pelo memorando 041/PM-2/76 do dia 27, da Polícia Militar. O relatório final foi  encaminhado no dia 4 de junho, ao secretário da SSI, pelo coronel Zizimo Moreira, chefe do Estado Maior que respondia pelo comando geral da PM. O major chegou à Colônia Penal às 20h15min e ali permaneceu até às 21h45min, realizando a inspeção dos “serviços dos componentes” do destacamento especial.

            “Encontrei tudo normal”, relatou. O oficial de dia era o aspirante Hamilton Pacheco da Rosa, com uma guarnição composta por um sargento e 14 soldados, sendo um motorista e outro auxiliar de enfermagem. O presos políticos, num total de 20, distribuídos entre o alojamento maior e 6 em duas “prisões especiais” – três em cada quarto. Apesar de tudo “estar correndo normalmente”, o major pôde “notar algumas mudanças no comportamento dos presos subversivos, pois mantive contato com aqueles elementos, quando do IPM que realizei há dois meses atrás”.

            Ele percebeu uma “maior tensão” entre os presos “pelo tempo de prisão”, além de uma “grande expectativa pelos resultados que poderão advir dos seus atos, praticados antes das prisões.” Considerando que a Colônia Penal “não oferece a mínima segurança, pela finalidade a que ela se dispõe, que é recolher detentos em final de pena, quase prontos para retornarem à sociedade”, sugere que “os presos subversivos sejam colocados o mais breve possível, em locais que ofereçam melhores condições para o trabalho dos nossos elementos”. Isso poderia diminuir “qualquer possibilidade de fuga”.

           Univaldo Corrêa argumenta que “o estado emocional daqueles detentos aumenta consideravelmente, de dia para dia, percebido por nossas observações pessoais e os relatórios mais recentes” do capitão comandante do destacamento. “Possíveis sentenças desfavoráveis serão impostas àqueles detentos, dentro de pouco tempo”, alerta. E as “circunstâncias do local, facilitam, sobremaneira, não só possíveis fugas, como também todo e qualquer auxílio que possa ser prestado aos presos subversivos”. Os contatos com familiares e conhecidos, “que não os possam visitar, ou melhor, adentrar na Colônia”, preocupa o oficial. (Não perca amanhã, “Sala secreta” o terceiro capítulo) 

 

 

 


Cumprindo pena

1 de novembro de 2008

A partir de hoje, o blog apresentará em capítulos diários, a história dos acontecimentos na Colônia Penal de Canasvieiras, escritas por Celso Martins em seu livro “Os quatro cantos do Sol: Operação Barriga Verde”. Este livro é uma fonte fundamental de pesquisa para o documentário “AUDÁCIA”.

          

1. Café preto e pão seco

 

          A presença dos presos políticos movimentou os bastidores da Penitenciária Estadual de Florianópolis e Colônia Penal de Canasvieiras. A leitura dos documentos do período no Arquivo Público de Santa Catarina evidencia que elas não estavam preparadas para receber certo tipo de detento – quase todos com curso superior, sendo profissionais liberais ou professores e, mesmo aqueles sem essas qualificações acadêmicas, possuíam hábitos diferentes, como ler e estudar, tinham boa expressão e sabiam se portar.

          O estopim dos problemas foi a alimentação, objeto de reclamação geral entre os presos em Canasvieiras. O problema foi encaminhado em meados de fevereiro de 1976, pelo capitão PM Nelson Coelho, responsável pela guarda dos detidos, ao secretário de Segurança e Informações, o coronel reformado do Exército Ary Oliveira, o que causou ciumeira nos escalões intermediários. “A alimentação dos presos subversivos”, escreveu Coelho, “é alvo de constantes reclamações”, citando como exemplo a margarina, servida em “quantidade mínima, que não dá para uma semana”, fazendo com que o restante do mês seja à base de “café preto com pão seco pela manhã e à tarde”.

          A comida, por outro lado, “relativamente bem preparada, mas às vezes insuficiente”, relata, citando fato ocorrido no dia 22 de fevereiro de 1976, quando foi servida uma galinha, “com mau cheiro” e já “iniciando o processo de deterioração”, causando “revolta nos presos e nas guarnições de serviços”, sendo registrados “alguns casos de intoxicação que felizmente foi sanado” pelo sargento enfermeiro de dia. O item “Alimentação” abordado por Coelho foi transcrito num ofício encaminhado dia 25 de fevereiro de 1976, por Ary Oliveira, a seu colega da Secretaria de Justiça “para conhecimento e providências que por bem houver adotar”.                

          Só então caso chegou à direção da Penitenciária, onde surgiram as reclamações, já que seus responsáveis não sabiam que o capitão Nelson estava obrigado a encaminhar relatórios semanais a SSI, sobre o andamento geral das condições dos presos políticos. Por isso, criou-se um clima de tensão. “Estranhamos tais reclamações”, escreve o subdiretor da Colônia Penal, Sebastião M. Nunes, “tendo em vista que, como responsáveis diretos pela alimentação dos presos políticos, deveríamos ser os primeiros a tomar tal conhecimento, e não os últimos, como foi o caso”.

          Achando que o capitão Nelson deveria “apresentar exposição de motivos (reclamações) a esta Subdiretoria”, Sebastião começa as explicações. A margarina só é fornecida “por princípio de humanidade”, pois ela é destinada apenas aos guardas da Colônia. Desmente que a alimentação seja servida em quantidade insuficiente, “pois usando os meios de que dispomos, procuramos atender bem”, servindo “salada diariamente e variamos a alimentação quase que constantemente”.

          Sobre o caso da galinha podre, “apenas um preso político reclamou, o que não levamos a sério”, tendo em vista que “os demais não reclamaram da comida deteriorada mediante a devolução da mesma e não reclamações sem provas, como foi feito, devolvendo prato vazio”. Sebastião conclui informando que procura “acompanhar a alimentação servida”, garantindo que se for constatada qualquer irregularidade, “levaremos imediatamente ao conhecimento da Direção da Penitenciária para as devidas providências”.

          Mas as reclamações não pararam por aí. No relatório do período entre 9 e 15 de março de 1976, o capitão Nelson Coelho volta a escrever sobre a alimentação. “Melhorou sensivelmente não dando margem para reclamação, a única coisa que causa descontentamento é a falta de manteiga para os pães”, assinala. “Esclareço que, insisto neste pormenor (manteiga) por tratar-se de um compromisso pessoal” do então chefe de gabinete do secretário de Justiça.

          Cinco dias depois, chega o relatório do capitão Nelson do período de 15 a 20 de março de 1976, do qual Ary Oliveira destaca o item “Roupa de cama” e o envia a Gonzaga. O oficial da PM lembra a expectativa de um inverno “rigoroso” e requisita 36 acolchoados “para os presos subversivos e para a guarda”, mais seis mantas. “Solicito-vos providências no sentido de nos facilitar o envio de lençóis limpos por parte da lavanderia da Penitenciária, com mais freqüência…”.

Outros relatórios como o do capitão PM Pedro Arno Gerent, também encarregado dos presos de Canasvieiras, voltam a abordar o problema da alimentação. As reclamações vão bater nas portas do subdiretor Sebastião M. Nunes, que só encaminha explicações ao diretor da Penitenciária Walter Wanderley em 14 de abril. Lembra inicialmente que não serve “margarina” nem leite, nesta Colônia, simplesmente porque não dispomos dos mesmos”. Sobre a carne, explica que “aos domingos é galinha, e nos demais dias não temos outra senão a carne bovina, que sempre é servida variada e acompanhada de molho”.

Além do arroz e feijão, “apresentamos diariamente a farinha”, e duas vezes por semana, “macarrão, pois não dispomos de maior quantia”. Aos domingos, é servida maionese, e “fazemos guisado de batata na carne e salada duas vezes por semana, e se não usamos mais vezes, é porque dispomos de pouca quantia”. Sobre as verduras, informa estar há “apenas 75 dias” no cargo e, ao assumir, encontrou “apenas colheitas em final de produção, sendo que, os que após foram plantados, ainda não estão na fase de colheita”.

Na mesma “Informação”, Nunes justifica que não serve frutas “porque não dispomos das mesmas”. E garante: “Dentro dos meios de que dispomos, tudo estamos fazendo visando um melhor atendimento, inclusive com ‘portaria’ determinando que cada dia seja feito um prato diferente no que diz respeito à carne”.

As explicações de Sebastião não pareceram suficientes e o próprio diretor da Penitenciária, Walter Wanderley, se vê na contingência de encaminhar expediente ao secretário Zany Gonzaga, no dia 19 de abril de 1976, respondendo ofícios de 27 de fevereiro, 31 de março e 8 de abril, com os quais haviam sido remetidos cópias dos ofícios 091/76, 101/76 e 064/76 da SSI. Informa terem sido requisitados 36 cobertores ao Departamento Central de Compras, “já entregues ao capitão Nelson Coelho”. Sobre os lençóis, “ficou esclarecido que os mesmos quando entregues em nossa lavanderia, em tempo hábil, isto é, na segunda-feira pela manhã, já no fim de semana, às sextas-feiras, serão devolvidos limpos”.

Quanto à alimentação, o assunto mais delicado, objeto dos ofícios 091, 064 e 122, da SSI, todos de 1976, Wanderley concorda que ela é “simples e trivial, nem sempre com molho e sem requintes culinários, mas podemos afiançar, é higiênica e asseada embora feita em grande quantidade”, ou seja, 700 pratos por refeição para os sentenciados, funcionários, segurança civil (vigilantes) e militar, presos da Cadeia Pública, internos do Manicômio Judiciário e, “atualmente, aos presos políticos (26 homens) e a sua guarda de segurança”, o destacamento da PM com um major, dois capitães, dois sargentos e 25 praças.

“Há uma padronização”, escreve, “tanto em quantidade como em qualidade” da comida, e que “os gêneros alimentícios são de primeira qualidade”. As carnes de gado e a galinha são adquiridas através de concorrência e os demais gêneros por licitação. Segundo um “hábito já arraigado” na Penitenciária, “introduzido pelas direções que nos antecederam”, o café da manhã deve ser “puro, sem leite, com pão seco, sem margarina ou mussi, com exceção dos guardas vigilantes que prestam serviços noturnos”.

Lamenta que não existam recursos para “melhorar a qualidade do rancho”, com a “introdução de maior variedade de pratos no cotidiano”, ainda mais num momento de contenção de despesas, por “imposição superior e do conhecimento de V. Exª”, escreve, passando a um ponto nevrálgico: no orçamento do Estado para 1976,  não foi “levada em conta as despesas dos presos políticos e respectivo pessoal de segurança”. Devido a isso, avisa que vai precisar de recursos suplementares (Cr$ 250 mil) “ainda neste exercício”. Gonzaga despachou um “encaminhar, através de ofício, ao senhor secretário de Segurança e Informações. 22.04.76”. 

No final de maio de 1976, o diretor da Penitenciária Walter Wanderley disse ao chefe de gabinete do secretário de Interior e Justiça, José Cavalheiro Mendes, que não poderia fornecer as 70 fronhas e 35 mantas (cobertores) para os presos políticos em Canasvieiras. Mendes havia feito a solicitação no dia 28 de maio, através do ofício 469/76, acompanhado de outro (0173-GB-76, de 19.5.76, do titular da SSI). Lembrou que no último dia 19, havia entregado 36 acolchoados ao capitão Nelson Coelho e, além do mais, “a verba constante no item 1202 – artigos de copa, mesa, cozinha, cama, fardamento e limpeza – prevista no orçamento desta Penitenciária, não tem dotação suficiente”, assinala, “para atender despesas imprevistas, como no caso dos presos políticos com o pessoal integrante da Polícia Militar, responsável pela segurança e vigilância daqueles”, sugerindo assim onde Mendes poderia obter o que precisava. (Não perca amanhã, “Vigilância” o segundo capítulo)