TRATAMENTO DE PRESOS POLÍTICOS (2o PARTE)

10 de novembro de 2008

O diretor Chico Pereira entrevista, Dona Esther, viúva do Capitão Nelson Coelho.
O diretor Chico Pereira entrevista Dona Esther, viúva do Capitão Nelson Coelho. (Foto: Vera Sayão)

  

        Esse fato (continuação da 1a parte, publicada ontem) guarda semelhança com o ocorrido mais recentemente, em 1975, quando tratamento excessivamente liberal a presos políticos poria em maus lençóis o responsável por sua guarda.

        Nos últimos meses daquele ano, durante um dos surtos repressivos a adversários do governo militar, várias pessoas foram presas em Santa Catarina, acusadas de infrações à Lei de Segurança Nacional então vigente.

       Esses presos foram inicialmente recolhidos a um alojamento na Penitenciária Estadual, ali permanecendo à disposição da Polícia Federal e da Auditoria da Justiça Militar da União competente para os respectivos processos, sediada em Curitiba.       

       Para sua guarda, foi criado um destacamento especial da Polícia Militar, comandado por um capitão, designado para a função no final de novembro.

        Havia, naquela ocasião, no alojamento da Penitenciária, vinte e cinco presos subversivos (denominação genérica, usada até mesmo em documentos oficiais) todos homens. Dois outros estavam no Manicômio Judiciário (atual Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico). O grupo se completava com duas mulheres, internadas no Hospital Celso Ramos.

        O local de prisão não oferecia mínimas condições de conforto e higiene. Pequeno, dispunha apenas de um vaso sanitário e pia, que logo entupiram, provocando vazamento, com infiltração na laje e gotejamento no pavimento inferior. O mau cheiro era insuportável.

        Cogitou-se, então, da remoção dos presos para a Colônia Penal da própria Penitenciária, em Canasvieiras, onde sentenciados de comportamento exemplar, em fase final de cumprimento da pena ou obtenção de livramento condicional, eram instalados em pequenas casas, inclusive com as famílias. A segurança, em relação a fugas, era mínima, visto que sequer existiam obstáculos físicos, como muros ou cercas. Pretendeu-se, por isso, colocar grades nas janelas antes da remoção dos presos, mas a prisão de mais doze pessoas acabou precipitando a mudança antes mesmo da concretização daquela providência, ficando a segurança por conta da vigilância dos componentes do destacamento da PM.

        A prolongada convivência, aliada ao isolamento do local (do que era Canasvieiras, na época, dá idéia a existência, em sua parte central, da própria Colônia Penal), à pouca rotatividade do pessoal militar e à condição cultural e social dos presos, foi, aos poucos, transformando a natureza do relacionamento entre vigilantes e vigiados. O tempo do “banho de sol” foi prolongado e o uso do telefone facilitado. Atividades de recreação – baralho, pingue-pongue, futebol – passaram a incluir pescarias em um rio que passava nas terras da Colônia e idas à praia, quando já reduzido o movimento de veranistas. Sensibilizado pelos problemas pessoais dos presos, com os quais conversava longamente, o capitão passou a permitir visitas além das oficialmente autorizadas, inclusive com encontros íntimos, para o que chegou a ser utilizada a sacristia da capela da Colônia. Houve algumas autorizações para visitas às famílias, com permanência em casa para pernoite. Aos que residiam no interior a mesma regalia foi concedida: nada menos de nove viagens foram realizadas com esse objetivo. Em uma delas, a razão alegada pelo preso, casado, para o pedido, foram intensas dores nos testículos, provocadas pela abstinência sexual.

        Em todas as saídas, os presos eram escoltados por membros do destacamento, sempre fardados e armados. As despesas eram cobertas por rateio entre os favorecidos.

         Num determinado momento, aconteceu o que se podia prever: na noite de 28 de março, um domingo, o chefe do Estado-Maior da Polícia Militar, certamente já informado de irregularidades, chamou a sua residência o capitão comandante do destacamento, e com ele dirigiu-se à Colônia Penal, onde foi constatada a ausência de três presos, todos depois localizados em suas respectivas residências.

           Inteirado do fato, o comandante geral da PM determinou a instauração de Inquérito Policial Militar, para apuração desses fatos e de outros que eventualmente atentassem contra o Código Penal Militar e, principalmente, a Lei de Segurança Nacional.

           O IPM, diligentemente conduzido por competente e meticuloso major, comprovou as irregularidades já mencionadas e ainda outras, entre elas a mais curiosa, até pitoresca, era a autorizada distribuição de cachaça aos presos, antes das refeições, em doses controladas pelo enfermeiro. A regalia, depois suspensa, em razão de abusos, pelo próprio capitão responsável, foi por este explicada como forma de evitar conflitos provocados por um dos presos, dependente de álcool.

        Por outro lado, ficou esclarecido que, em nenhum momento, o capitão ou qualquer dos seus subordinados auferiu qualquer tipo de vantagem pessoal em razão das liberalidades, agindo apenas por razões humanitárias. Da mesma forma, nenhum preso se excedeu nos prazos determinados nas regalias ou delas se aproveitou para tentar fuga. A coisa toda funcionou como um acordo de cavalheiros, por todos rigorosamente cumprido. Um único presente a membro da guarda foi comprovado: um livro, de autoria de um dos presos, que o ofereceu a um sargento, como penhor de gratidão ao tratamento que lhe dispensava, segundo a dedicatória.

          Enviado o IPM à Auditoria da Justiça Militar, o representante do Ministério Público entendeu – corretamente – que não ficara configurado qualquer ilícito penal militar, sequer o previsto no art. 349 do Código Penal Militar (promoção ou facilitação de fuga de preso), pela simples razão de que não houvera fuga alguma. Houvera, sim, um conjunto de graves irregularidades, todas por inobservância de normas regulamentares e ordens superiores, sujeitas à reprimenda na órbita disciplinar.

        Acolhido o parecer pelo juiz-auditor substituto, em exercício, (o titular era o autor destas linhas), o caso se encerrou com uma punição disciplinar (prisão por trinta dias), aplicada pelo comandante geral ao oficial, o que, convenhamos, ficou de bom tamanho, considerando-se que eram tempos de AI-5.

 

(Capítulo do livro “Polícia Militar de Santa Catarina: História e Histórias” de Edmundo José de Bastos Junior).

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TRATAMENTO DE PRESOS POLÍTICOS

9 de novembro de 2008

Hoje e amanhã o blog reproduz o capítulo do livro “Polícia Militar de Santa Catarina: História e Histórias” de Edmundo José de Bastos Junior.

           Os dezenove componentes da coluna de Leonel Rocha que foram feitos prisioneiros – entre eles o chefe do estado-maior, 1º tenente do Exército Alfredo Simas Enéas e os civis Edgar Bins e Alfredo Pimenta Gnone – foram trazidos para Florianópolis pelo ajudante-de-ordens do presidente (denominação do governador, à época) do estado, capitão João Cândido Alves Marinho.

          Na capital, foram recolhidos ao acantonamento do 2º Batalhão de Infantaria, prédio que corresponde hoje à parte antiga do Hospital Lara Ribas. Durante o tempo em que estiveram sob a custódia da Força Pública, receberam tratamento cavalheiresco, que o próprio Simas Enéas fez questão de destacar e agradecer em entrevista publicada no jornal “O Estado”, de 17 de janeiro.

         Mais tarde, removido para o Rio de Janeiro, dirigiu aquele oficial, de Curitiba, a seguinte carta ao comandante Lopes Vieira:

“Curitiba, 17/1/27. Prezado sr. Comte. Lopes Vieira – Saudações Cordiais – Tenho o prazer de comunicar-lhe a nossa chegada, sem novidade, a esta cidade, donde devemos partir amanhã, eu para São Paulo e meus dois companheiros para o Rio.       

        Ao deixarmos Curitiba, queremos cumprir o grato dever de ainda uma vez hipotecar-lhe os nossos protestos de agradecimento, estima e consideração. É o que todos fazemos, por meu intermédio, pedindo que o prezado comandante se faça intérprete de idênticas manifestações nossas perante o sr. Gov. Adolfo Konder.  

        Valendo-me do ensejo ainda uma vez, coloco-me ao seu inteiro dispor em São Paulo, no endereço que terei ocasião de mandar-lhe. Muito grato. (ass.) A. de Simas Enéas”. 

        De fato, houve até excessiva liberalidade, o que deu ensejo a um IPM, em conseqüência do qual um sargento foi punido com dez dias de prisão “… por ter tomado chimarrão com os presos rebeldes recolhidos ao antigo acantonamento do 2º Batalhão e permitido que três deles saíssem à noite”.